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Título
Autor(es)
2004-11
A Lei de Responsabilidade Fiscal
Perin, Jair José
2015-07
Orçamento público, ajuste fiscal e administração consensual
Pereira Junior, Jessé Torres
;
Marçal, Thaís Boia
2015-09
A institucionalização dos conselhos sociais no controle dos gastos públicos.
Anjos, Pedro Germano dos
2020-03
As doações e os benefícios em ano eleitoral : o art. 73, §10, da Lei nº 9.504, de 1997.
Toledo Junior, Flávio C. de
2002-06
A Interpretação da Lei de Responsabilidade Fiscal frente à Constituição Federal
Zymler, Benjamin
2019-05
Teoria do filtro e sustentabilidade : uma perspectiva do custo dos direitos e da efetividade dos gastos públicos.
Oliveira, Antônio Flávio de
;
Motta, Fabrício Macedo
2002-08
O ordenador de despesa e a Lei de Responsabilidade Fiscal conceituação e repercussões jurídicos-legais
Mileski, Helio Saul
2013-08
A conveniência das parcerias público-privadas na área de saúde no Brasil: uma análise comparativa da experiência de escolha pela concessão administrativa para a gestão do Hospital Metropolitano de Belo Horizonte e do Hospital do Subúrbio de Salvador
Vale, Murilo Melo
2003-09
Três anos de lei de responsabilidade fiscal: lembretes para a administração financeira dos municípios
Toledo Junior, Flávio C. de
;
Rossi, Sérgio Ciquera
2016-02
Auditoria governamental: classificação, conceitos e peculiaridades
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Araújo
Navegar
Autor
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Marçal, Thaís Boia
2
Miranda, Rodrigo Fontenelle de Ar...
2
Pereira Junior, Jessé Torres
2
Toledo Junior, Flávio C. de
1
Anjos, Pedro Germano dos
1
Baptista, Antonio Sérgio
1
Carvalho Filho, José dos Santos
1
Cruz, Ariane Raquel Almeida de Souza
1
Faccioni, Victor José
1
Fortini, Cristiana
1
Guerra, Evandro Martins
1
Jucá, Francisco Pedro
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mileski, Helio Saul
1
Motta, Carlos Pinto Coelho
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nóbrega, Marcos Antônio Rios da
1
Oliveira Netto, Pedro Dias de
1
Oliveira, Antônio Flávio de
1
Oliveira, Manoel Paulo de
1
Perin, Jair José
1
Rossi, Sérgio Ciquera
1
Senhoras, Elói Martins
1
Vale, Murilo Melo
1
Zymler, Benjamin
Assunto
5
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
5
Responsabilidade fiscal, Brasil.
4
Controle social, Brasil.
3
Orçamento público, controle, Brasil.
2
Administração pública, Brasil.
2
Administração pública, controle, ...
2
Auditoria, normas, Brasil.
2
Brasil. [Lei de responsabilidade ...
2
Contrato administrativo, Brasil.
2
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2
Políticas públicas, Brasil.
1
Aconselhamento de saúde, Brasil.
1
Administração municipal, Brasil.
1
Administração pública, atividades...
1
Administração pública, contrataçã...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Agente público, competência, dire...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Brasil. [Lei geral de acesso à in...
1
Candidato político, comportamento...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concessão de serviços públicos, a...
1
Contas nacionais, controle, Brasil.
1
Contrato administrativo, fiscaliz...
1
Contrato administrativo, normas, ...
1
Controle administrativo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crise econômica, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, aspe...
1
Direito financeiro, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Doação, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Finanças públicas, Brasil.
1
Finanças públicas, controle, Brasil.
1
Finanças públicas, controle, legi...
1
Fiscalização financeira e orçamen...
1
Fiscalização orçamentária, Brasil.
1
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1
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1
Imprevisibilidade (direito admini...
1
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1
Iniciativa popular, Brasil.
1
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1
Investimento público, Brasil.
1
Legalidade, controle, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, fiscalização, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
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1
Ordem de pagamento, Brasil.
1
Ordenador de despesa, Brasil.
1
Orçamento público, Brasil.
1
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1
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1
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1
Prestação de contas, Brasil.
1
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1
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1
Recursos públicos, Brasil.
1
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1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Responsabilidade política, Brasil.
1
Serviço de saúde, contratação, Br...
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2020 - 2021
10
2010 - 2019
13
2001 - 2009
Tipo
24
Artigo
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