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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-04
Execução de alimentos e a inscrição do nome do devedor de alimentos nos órgãos de proteção ao crédito no novo Código de processo civil.
Pradella, Thiago Carvalho
2007-05
A ação de busca e apreensão fundada em alienação fiduciária em garantia à luz da Lei 10.931/04
Estevez, Rafael Fernandes
2006-09
Primeiras observações sobre o novo art. 475-J do CPC.
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
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Autor
1
Estevez, Rafael Fernandes
1
Pradella, Thiago Carvalho
1
Sant'Anna, Paulo Afonso de Souza
Assunto
2
Direito intertemporal, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alienação fiduciária, jurisprudên...
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Bens, alienação, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Busca e apreensão (processo civil...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dívida, pagamento, Brasil.
1
Eficácia da lei, Brasil.
1
Execução (processo civil), Brasil.
1
Execução provisória, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Propriedade, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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