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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-03
A aplicabilidade do caput do art. 475-J do CPC no sistema dos Juizados Especiais Cíveis
Henriques Filho, Ruy Alves
2007-02
A penhora, efetivada por meio eletrônico: faculdade ou dever do magistrado?: considerações após a EC 45/2006, Leis 11.232/2005, 11.277/2006 e 11.280/2006
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
2007-01
As tutelas de urgência contra a Fazenda Pública na jurisprudência atual do STF
Lima Neto, Francisco Vieira
;
Guimarães, Jader Ferreira
2006-10
A revisão dos contratos de crédito imobiliário à luz do art. 50 da Lei 10.931/2004
Soares, Eduardo de Sampaio
;
Souza Junior, Jurandyr
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Freitas, Antonio Carlos de Oliveira
1
Guimarães, Jader Ferreira
1
Henriques Filho, Ruy Alves
1
Lima Neto, Francisco Vieira
1
Soares, Eduardo de Sampaio
1
Souza Junior, Jurandyr
Assunto
4
Credor, Brasil.
4
Processo civil, Brasil.
2
Contrato, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Litígio, Brasil.
2
Perdas e danos, Brasil.
2
Réu, Brasil.
2
Tutela antecipada, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Condenação criminal, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contrato de adesão, Brasil.
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Custas, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Empresa, Brasil.
1
Execução (processo penal), Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Financiamento habitacional, Brasil.
1
Função social, Brasil.
1
Hipoteca, Brasil.
1
Imóvel, alienação, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Medida cautelar, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Obrigação de fazer, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Penhora, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Prazo (processo civil), Brasil.
1
Precatório, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Sentença civil, Brasil.
1
Serviço público, remuneração, Bra...
1
Tribunal estadual, Brasil.
Data do Documento
3
2007
2
2006
Tipo
5
Artigo
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