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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-08
A exigência de publicidade dos atos processuais na perspectiva do direito ao processo justo
Reichelt, Luis Alberto
2015-08
A voz e a vez do interesse público em juízo : (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro.
Venturi, Elton
2015-08
A voz e a vez do interesse público em juízo : (re)tomando a sério a intervenção custos legis do Ministério Público no novo processo civil brasileiro.
Venturi, Elton
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Autor
2
Venturi, Elton
1
Reichelt, Luis Alberto
Assunto
2
Interesse público, Brasil.
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Ministério público, competência, ...
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ato processual, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Publicidade (direito), Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2016
Tipo
3
Artigo
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