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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Bases para a Convenção Internacional sobre Jurisdição e sobre reconhecimento e execução de sentenças
Timm, Luciano Benetti
;
Ribeiro, Rafael Pellegrini
2006-12
A multa atrelada à tutela específica no CPC (arts. 461 e afins)
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
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Autor
1
Bondioli, Luis Guilherme Aidar
1
Ribeiro, Rafael Pellegrini
1
Timm, Luciano Benetti
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Competência, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devedor, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Execução de sentença, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Jurisdição internacional, Brasil.
1
Juros, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Poder legislativo, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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