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Data do documentoTítuloAutor(es)
2011Direito ao desenvolvimento e direito a educação: relações de realização e tutelaRanieri, Nina Beatriz Stocco
2010-12A função social da educação e a responsabilidade da família no processo educativoCortez, Heloiza Alva; Camargo, José A.
2010-10Desafios para a concretização do direito fundamental à educaçãoCosta, Denise Souza
2007-07Análise crítica quanto efetivação do Direito Fundamental à educação no Brasil como instrumento de transformação socialSilva, Fábio de Sousa Nunes
2016-06Direito à educação, metodologia do ensino e suposta crise do ensino jurídico no Brasil.Mota, Sergio Ricardo Ferreira
2014-09O Estado de exceção brasileiro e o ordenamento jurídico " chutado para o escanteio": uma breve amostragem sobre as repercurssões das inovações legislativas trazidas pelo megaevento da Copa Mundial de Futebol ao Estado Democrático de Direito brasileiro frente ao afastamento de direitos e garantias da sociedadeLima, Lucas Correia
2021-05O homeschooling sob o prisma da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.Diniz, Murilo Pinheiro; Voilante, Nataliana Ferreira
2017-02Homeschooling : uma tentativa de conciliação entre a educação obrigatória de crianças e de adolescentes e a autonomia dos pais no exercício do poder familiar sobre os filhos menores.Paes, Nadinne Sales Callou Esmeraldo
2017-04Novos rumos judiciais nas decisões de políticas públicas.Spaolonzi, Maria Gabriella Pavlópoulos
2017-03Educação para a cidadania e judicialização da política.Cambi, Eduardo; Zaninelli, Giovana

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