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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-10Histórico, natureza jurídica e responsabilidade civil dos bancos de dados e cadastros de consumidoresPincinato, Marcelo Frossard
2017-09Greenwashing e rotulagem ambiental no direito do consumidor à informação.Efing, Antônio Carlos; Gregório, Carolina Lückemeyer
2019-07O cadastro positivo e negativo e os direitos fundamentais à educação e à informação para o consumo aplicado ao registro de dados do consumidor.Siqueira, Cloves Barbosa; Tassigny, Mônica Mota
2018-01O direito do consumidor nos tribunais superiores brasileiros : avanços e retrocessos em tempos de precedentes judiciais vinculantes.Novacki, Eduardo; Baggio, Andreza Cristina
2007-07A prevenção como elemento de proteção ao consumidor: a saúde e segurança do consumidor no código de proteção e defesa do consumidor brasileiroPereira, Agostinho Oli Koppe; Pereira, Henrique Mioranza Koppe; Calgaro, Cleide
2018-09Exercício do direito à informação e consumo consciente : contribuições da economia comportamental para o direito do consumidor.Ayroza, Igor Feitosa Lacôrte; Borges, Liliane de Moura
2009-04A análise do defeito de produto e o papel da escolha consciente do consumidor: o caso do cigarroMigliora, Luiz Guilherme
2008-07O consumidor consciente: liberdade de escolha e segurançaAzevedo, Marta Britto de
2005-01O direito de informação do consumidor e a rotulagem dos alimentos geneticamente modificados.Kunisawa, Viviane Yumy M
2011-01O dever de informar nas relações de consumoCorreia, Atalá

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