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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-10
A polêmica do bem de família ofertado
Tartuce, Flávio
2005-11
A previsão da norma do inciso VII do art. 3º da lei 8.009/90 é inconstitucional
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
2007-01
O bem de família, a fiança locatária e o direito à moradia
Hora Neto, João
2006-10
Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo
Giorgis, José Carlos Teixeira
2008-06
Sucessão legítima: desacertos do sistema e proposta de alteração legislativa
Nicolau, Gustavo Rene
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Autor
1
Giorgis, José Carlos Teixeira
1
Hora Neto, João
1
Nicolau, Gustavo Rene
1
Sampietro, Luiz Roberto Hijo
1
Tartuce, Flávio
Assunto
2
Ascendente, Brasil.
2
Bem de família, Brasil.
2
Companheira, Brasil.
2
Cônjuge, Brasil.
2
Descendente, Brasil.
2
Herdeiro, Brasil.
2
Impenhorabilidade, Brasil.
2
Meação, Brasil.
2
Regime de bens, Brasil.
2
União estável, Brasil.
1
Bem de família, aspectos jurídico...
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Bem de família, renúncia, Brasil.
1
Bens impenhoráveis, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Culpa (direito civil), Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Família, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Herança, legislação, Brasil.
1
Impenhorabilidade, jurisprudência...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Locação, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Sucessão legítima, Brasil.
1
Sucessão legítima, legislação, Br...
Data do Documento
2
2007
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
5
Artigo
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