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Data do documentoTítuloAutor(es)
2019-01Direito digital na era da internet das coisas: o direito à privacidade e o sancionamento da Lei geral de proteção de dados pessoais.Castro, Bárbara Brito de
2015-07Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet : a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.Teffé, Chiara Antonia Spadaccini de
2020-04Direito ao anonimato na internet : fundamentos e contornos dogmáticos de sua proteção no direito brasileiro.Machado, Diego; Doneda, Danilo
2021-01O direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites ao serviço remunerado de conferência de dados por biometria.Rodrigues, Ricardo Schneider; Ruaro, Regina Linden
2019-07Lei de proteção de dados e identificação nacional : há antinomias?Corrêa, Adriana Espíndola
2019-02Nova lei brasileira de proteção de dados pessoais (LGPD) e o impacto nas instituições públicas e privadas.Pinheiro, Patricia Peck
2020-09Habeas mente : garantia fundamental de não ser molestado pelas publicidades virtuais de consumo.Basan, Arthur Pinheiro
2021-05Câmeras de segurança e vigilância de circuitos internos : regras, questões pontuais e compartilhamento de imagens.Creuz, Luís Rodolfo Cruz e; Cruvinel, Aline; Gomes, Renan Tavares
2020-11A lei brasileira de proteção de dados pessoais.Queiroz, Isabel Cristina Arriel de
2019-11A internet dos brinquedos e a proteção de dados pessoais das crianças sob a legislação brasileira.Almada, Giovanna Michelato; Freitas, Cinthia Obladen de Almendra

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