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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O tratamento jurídico-penal das fraudes alimentares no direito brasileiro
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2011
O conteúdo do bem jurídico nos crimes contra a saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar
Prado, Robervani Pierin do
;
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2007-07
O conteúdo do bem jurídico nos crimes contra a saúde pública, especialmente em matéria de fraude alimentar.
Prado, Robervani Pierin do
;
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2009-01
O tratamento jurídico-penal das fraudes alimentares no direito brasileiro.
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2020-05
A pandemia do coronavírus e a aplicação da lei penal.
Nucci, Guilherme de Souza
Navegar
Autor
4
Esquivel, Carla Liliane Waldow
2
Prado, Robervani Pierin do
1
Nucci, Guilherme de Souza
Assunto
3
Alimento contaminado, Brasil.
3
Fraude penal, Brasil.
1
Alimento, Adulteração.
1
Bem jurídico, Brasil.
1
Conservação de alimento, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Crime de desobediência, Brasil.
1
Epidemia (direito penal), Brasil.
1
Infração de medida sanitária prev...
1
Lesão corporal, Brasil.
1
Norma penal em branco, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2007 - 2009
Tipo
3
Artigo
2
Capítulo de Livro
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