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Data do documentoTítuloAutor(es)
2016-01A juridicidade do Estado-administração na concretização de políticas públicas de saúde : um método para a justificação da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.Brasil Junior, Samuel Meira; Dezan, Sandro Lucio
2010-07Políticas públicas e a construção do conteúdo material do direito à saúde: desafio à Administração Pública brasileiraPivetta, Saulo Lindorfer
2015-03Demandas judicias sobre internação hospitalar e medicamentos e escassez de recursos públicos : a Justiça faz bem à saúde?Perlingeiro, Ricardo
2013-01Economia e saúde no atual constitucionalismo brasileiroPagliarini, Alexandre Coutinho; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro
2019-10Direito à saúde : o judiciário e a questão da implementação de políticas públicas.Cambler, Everaldo Augusto; Marcondes, Gabriela
2015-07Da necessidade de uma política pública voltada aos medicamentos para doenças rarasGloeckner, Joseane Ledebrum
2011-01O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencialPereira Junior, Jessé Torres
2011-10Direitos fundamentais e reserva do possível : a judicialização da saúdeBalestero, Gabriela Soares
2016-06Direito à saúde, políticas públicas e fornecimento de medicamentos : sustentabilidade mediante ações integradas e participação popular na saúde pública.Moura, Emerson Affonso da Costa
2014-11Judicialização da saúde e o fornecimento de medicamentos não aprovados pela AnvisaPinto, Felipe Chiarello de Souza; Camargo, Marina Domingues de Castro

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