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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-08
O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial
Pereira Junior, Jessé Torres
2011-01
O formato jurídico da gestão da saúde pública: a opção da MP nº 520/2010 por modelo empresarial, sob a perspectiva jurisprudencial
Pereira Junior, Jessé Torres
2016-01
Direito fundamental à saúde no SUS e a demora no atendimento em cirurgias eletivas.
Freitas Filho, Roberto
;
Sant'ana, Ramiro Nóbrega
2020-09
A supremacia do interesse público e a ponderação de interesses na visão da administração pública municipal : a aplicação da reserva do possível na judicialização da saúde.
Costa, Ilton Garcia da
;
Paschoal, Gustavo Henrique
2020-09
Análise civil-constitucional do uso de aplicativos de rastreamento no enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Dadalto, Luciana
;
Pimentel, Willian
2017-01
Direito à saúde e judicialização da assistência farmacêutica.
Carneiro, Débora Ferreira
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Autor
2
Pereira Junior, Jessé Torres
1
Carneiro, Débora Ferreira
1
Costa, Ilton Garcia da
1
Dadalto, Luciana
1
Freitas Filho, Roberto
1
Paschoal, Gustavo Henrique
1
Pimentel, Willian
1
Sant'ana, Ramiro Nóbrega
Assunto
3
Políticas públicas, Brasil.
2
Medida provisória, Brasil.
2
Plano de saúde, Brasil.
2
Política de saúde, Brasil.
2
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1
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1
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1
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1
Direito à privacidade, Brasil.
1
Doença, tratamento, aspectos jurí...
1
Infecção por coronavírus, control...
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Medicamento, distribuição, Brasil.
1
Monitoramento eletrônico, aspecto...
1
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1
Princípio da reserva do possível,...
1
Princípio da supremacia do intere...
Data do Documento
2
2011
2
2020
1
2016
1
2017
Tipo
6
Artigo
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