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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-09
Crimes contra a Administração Pública: um estudo sobre a possibilidade da não propositura da ação penal face ao princípio da insignificância
Isaacsson, Gisela Brum
2005-10
Repartição objetiva de riscos: desafio de modelagem nas PPP's
Valle, Vanice Regina Lírio do
2009-05
Servidores e empregados públicos e direitos previstos na legislação estadual
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
2006-12
Direito Processual social no Brasil: as primeiras linhas
Guedes, Jefferson Carús
2009-10
Como interpretar as normas emitidas pelo Bacen e CMN?: uma resposta a partir da evolução do modelo de Estado brasileiro
Salama, Bruno Meyerhof
2006-01
Processo administrativo: um diálogo necessário entre estado e cidadão
Sundfeld, Carlos Ari
2006-12
Direito administrativo em enfoque: as contribuições da teoria discursiva de Jürgen Habermas
Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
;
Gibson, Sérgio Armanelli
2006-04
Organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público e seus "vínculos contratuais" com o Estado
Moreira, Egon Bockmann
2007-12
Os golpes aplicados contra a eficácia da Lei de improbidade administrativa e a proposta de criação do Tribunal superior da probidade administrativa
Tourinho, Rita
2005-12
Peculiaridades dos convênios administrativos firmados com as entidades do terceiro setor
Violin, Tarso Cabral
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Autor
3
Frota, Hidemberg Alves da
2
Barroso, Luís Roberto
2
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2
Ferraz, Luciano
2
Leal, Rogério Gesta
2
Tourinho, Rita
2
Valle, Vanice Regina Lírio do
1
Alegre, José Sérgio Monte
1
Amaral, Antônio Carlos Cintra do
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Binenbojm, Gustavo
1
Borges, Alice Gonzalez
1
Borges, Alice Maria Gonzalez
1
Carvalho, Antonio Carlos Alencar
1
Cassese, Sabino
1
Castro, Rodrigo Pironti Aguirre de
1
Cavalcanti, Themístocles Brandão
1
Cruz, Álvaro Ricardo de Souza
1
Câmara, Jacintho Arruda
1
D'Avila, Fábio Roberto
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Davi, Kaline Ferreira
1
Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Gibson, Sérgio Armanelli
1
Grinover, Ada Pellegrini
1
Guedes, Demian
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Isaacsson, Gisela Brum
1
Leal, Fernando
1
Maciel Junior, João Bosco
1
Mafra Filho, Francisco de Salles ...
1
Marques, Raphael Peixoto de Paula
1
Martins, Eliezer Pereira
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Modesto, Paulo Eduardo Garrido
1
Monte Alegre, José Sérgio
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Neves, Marcelo
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Pereira, Ana Cláudia Carriello Ba...
1
Pessoa, Robertônio Santos
1
Pinto, Jayme Bastian
1
Salama, Bruno Meyerhof
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Violin, Tarso Cabral
1
Zymler, Benjamin
Assunto
10
Administração pública, Brasil.
9
Princípio constitucional, Brasil.
5
Direito público, Brasil.
4
Função administrativa, Brasil.
3
Ato administrativo, Brasil.
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
3
Interesse público, Brasil.
3
Licitação, Brasil.
3
Norma constitucional, Brasil.
2
Agência reguladora, Brasil.
2
Concessão de serviços públicos, B...
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direito constitucional, história ...
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Discricionariedade, Brasil.
2
Função jurisdicional, Brasil.
2
Improbidade administrativa, Brasil.
2
Interesse público, aspectos const...
2
Interesse transindividual, Brasil.
2
Jurisdição constitucional, Brasil.
2
Liberdade, Brasil.
2
Norma jurídica, Brasil.
2
Ordenamento jurídico, Brasil.
2
Parceria público-privada (PPP), B...
2
Poder judiciário, Brasil.
2
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
2
Probidade administrativa, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Supremacia, Brasil.
2
Teoria do Estado.
2
Terceiro setor, Brasil.
2
Tribunal superior, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Adicional por tempo de serviço, S...
1
Administração pública, controle j...
1
Administração pública, controle, ...
1
Administração pública, direito co...
1
Agência reguladora, aspectos polí...
1
Agência reguladora, direito compa...
1
Ato administrativo, anulação, Bra...
1
Ato normativo, Brasil.
1
Auditoria legislativa, Brasil.
1
Ação penal, Brasil.
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Cavalcanti, Themístocles Brandão,...
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Congresso, Brasil.
1
Constitucionalidade das leis, Est...
1
Constituição, São Paulo (Estado).
1
Consórcio, Brasil.
1
Contraditório, proteção, Brasil.
1
Contrato de serviço, Brasil.
1
Contrato, Brasil.
1
Controle administrativo, aspectos...
1
Controle externo, Brasil.
1
Controle interno, Brasil.
1
Controle jurisdicional, Brasil.
1
Convênio, Brasil.
1
Crime contra a administração públ...
1
Crime contra a administração públ...
1
Decadência, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito bancário, direito compara...
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito das telecomunicações, Bra...
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito disciplinar, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito militar, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito privado, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Discurso, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Estado de direito, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Estado federal, Brasil.
1
Estados Unidos. Supreme Court.
1
Fundo público, Brasil.
1
Habermas, Jürgen, 1929-, crítica ...
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Interesse público, crítica e inte...
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Juiz, comportamento, Estados Unidos.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Operação bancária, regulamentação...
1
Organizações, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Pena disciplinar, legislação, Bra...
1
Poder regulamentar, Brasil.
1
Política e governo, Brasil.
1
Políticas públicas, orçamento, co...
1
Prescrição, Brasil.
1
Prescrição, legislação, Brasil.
1
Princípio constitucional, proteçã...
1
Princípio da subsidiariedade, Bra...
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, direito ...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Regulação jurídica, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Responsabilidade administrativa, ...
1
Responsabilidade, aspectos jurídi...
1
Risco.
1
Servidor público, Brasil.
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Serviço público, extinção, Brasil.
1
Serviços públicos, Brasil.
1
Sistema bancário, regulação, Brasil.
1
Social democracia, Brasil.
1
Sociedade (ciências sociais).
1
Taxonomia.
1
Telecomunicação, Brasil.
1
Teoria do conhecimento.
1
Teoria do direito.
1
Teoria do Estado, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Tribunal de contas, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
1
Tribunal supremo, Estados Unidos.
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13
2006
10
2007
9
2005
8
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5
2008
3
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3
2004
3
2009
Tipo
54
Artigo
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