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Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2010-01
As cláusulas exorbitantes e a distinção dos contratos da administração em contratos administrativos e contratos de direito privado
Arêdes, Sirlene Nunes
2016-11
Crítica hermenêutica à teoria do direito administrativo tradicional.
Alcântara, Guilherme Gonçalves
2011-01
A releitura do direito administrativo à luz do pragmatismo jurídico
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2013-03
Consensualidade e gestão democrática do interesse público no Direito Administrativo contemporâneo
Nohara, Irene Patrícia
2019-07
Consensualidade no direito administrativo brasileiro.
Senhoras, Elói Martins
;
Senhoras, Cândida Alzira Bentes de Magalhães
2011
Princípios de Direito Administrativo Tributário
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
2017-07
Crítica à supremacia do interesse público como postulado de interpretação do direito administrativo.
Linhares, Emanuel Andrade
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Autor
2
Linhares, Emanuel Andrade
1
Alcântara, Guilherme Gonçalves
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Arêdes, Sirlene Nunes
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
1
Gabardo, Emerson
1
Guedes, Jefferson Carús
1
Mello, Celso Antônio Bandeira de
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Nohara, Irene Patrícia
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
1
Seixas Filho, Aurélio Pitanga
1
Senhoras, Cândida Alzira Bentes d...
1
Senhoras, Elói Martins
1
Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
Assunto
3
Administração pública, Brasil.
3
Direitos e garantias individuais,...
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Conflito de interesses (serviço p...
2
Direito à saúde, Brasil.
2
Estado democrático de direito, Br...
2
Interesse individual, Brasil.
1
Abuso de poder, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Administração pública, poderes e ...
1
Arbitragem, Brasil.
1
Ato administrativo, controle, Bra...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Cláusula abusiva, Brasil.
1
Cláusula contratual, administraçã...
1
Cláusula contratual, Brasil.
1
Cláusula contratual, responsabili...
1
Consenso, Brasil.
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, aspectos...
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Contrato administrativo, responsa...
1
Contrato oneroso, Brasil.
1
COVID-19, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Democracia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito ambiental, Brasil.
1
Direito de defesa (processo admin...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direito de propriedade, Brasil.
1
Direito processual constitucional...
1
Direito processual, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fisco, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Legalidade, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, Brasil.
1
Litígio, Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Patrimônio (administração pública...
1
Patrimônio, Brasil.
1
Política pública, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Regulamentação, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sociologia jurídica, aspectos cul...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
2
2020 - 2023
10
2010 - 2019
3
2003 - 2009
Tipo
14
Artigo
1
Capítulo de Livro
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