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Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2013-03
A constitucionalização do direito e o regime jurídico-administrativo
Moura, Emerson Affonso da Costa
2002-04
Responsabilidade do órgão jurídico
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
2019-03
Princípios do direito administrativo.
Cunha, Douglas
2017-01
Legalidade administrativa de carne e osso : uma reflexão diante do processo político brasileiro.
Cyrino, André Rodrigues
;
FGV
2009-05
Servidores e empregados públicos e direitos previstos na legislação estadual
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
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Autor
1
Cunha, Douglas
1
Cyrino, André Rodrigues
1
Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby
1
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Neves, Rodrigo Santos
Assunto
2
Administração pública, Brasil.
2
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Adicional por tempo de serviço, S...
1
Bloco parlamentar, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Constituição, São Paulo (Estado).
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito do trabalho, Brasil.
1
Direito, aspectos constitucionais...
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Jurisprudência trabalhista, Brasil.
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Poder discricionário, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Presidencialismo, Brasil.
1
Princípio da autotutela, Brasil.
1
Princípio da continuidade do serv...
1
Princípio da eficiência, Brasil.
1
Princípio da moralidade, Brasil.
1
Princípio da motivação, Brasil.
1
Princípio da presunção de legitim...
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Princípio da supremacia do intere...
1
Princípio do devido processo lega...
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Responsabilidade, aspectos jurídi...
1
Servidor público, remuneração, Br...
1
Supremacia, Brasil.
1
Tribunal de contas, fiscalização,...
Data do Documento
1
2020 - 2023
3
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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