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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-01
Punir para proteger direitos. Proteger os direitos dos que se pune
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
2013-05
Notas sobre a dignidade da pessoa humana, os direitos fundamentais e a assim chamada constitucionalização do direito penal e processual penal no Brasil
Sarlet, Ingo Wolfgang
2019-10
"Ultima ratio" como "caveat dominus" : princípios jurídicos, máximas de polícia e análise crítica do direito.
Dubber, Markus
2009-09
A crise constitucional do estado contemporâneo : estado de exceção e repressão penal
Heringer Junior, Bruno
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Autor
1
Dubber, Markus
1
Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
1
Heringer Junior, Bruno
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Criminalização, Brasil.
1
Culpabilidade, Brasil.
1
Democracia.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Dogmática jurídica, Brasil.
1
Dogmática jurídica.
1
Estado democratico de direito, Br...
1
Legislação penal, aspectos consti...
1
Processo penal, Brasil.
1
Punição, Brasil.
1
Recurso, Brasil.
1
Repressão, Brasil.
1
Subsídio, Brasil.
Data do Documento
2
2013
1
2009
1
2019
Tipo
4
Artigo
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