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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-04
Direito fundamental à nacionalidade
Tanure, Rafael Jayme
2011-05
O mito da supremacia do interesse público sobre o privado: a dimensão constitucional dos direitos fundamentais e os requisitos necessários para se autorizar restrição a direitos fundamentais
Abboud, Georges
2009-10
Traços de conjugação entre o neoconstitucionalismo e a óptica cosmopolita: desvios para um Estado constitucional cooperativo no Brasil
Nascimento, Valéria Ribas do
2017-03
Constituição simbólica : alopoiese e autopoiese jurídica e seus reflexos no direito constitucional do trabalho.
Lemos, Rafael Diogo Diógenes
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Autor
1
Abboud, Georges
1
Lemos, Rafael Diogo Diógenes
1
Nascimento, Valéria Ribas do
1
Tanure, Rafael Jayme
Assunto
1
Apátrida.
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direito do trabalho.
1
Direitos humanos.
1
Eficácia da lei.
1
Estado soberano, Brasil.
1
Função social.
1
Interesse público.
1
Judeus, nacionalidade.
1
Nacionalidade (direito internacio...
1
Poder público, regulação, Brasil.
1
Positivismo, Brasil.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da legalidade, Brasil,.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2009
1
2011
1
2017
Tipo
4
Artigo
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