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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Constituição, poder judiciário e estado democrático de direito: " a necessidade do debate "procedimentalismo versus substancialismo
Hommerding, Adalberto Narciso
2017-05
Estado democrático de direito e o combate ao terrorismo.
Chambô, Pedro Luis
2010-10
O constitucionalismo moderno, a democracia e os elementos determinantes da opinião pública na Constituição brasileira de 1988
Lamas, Claudia Maria Las Casas Brito
2019-10
O papel da advocacia pública no dever de coerência na administração pública.
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
2014-01
PECs N. 3/2011 e 171/2012 e o controle sobre o judiciário : O retorno do "poder moderador"?
Lazari, Rafael José Nadim de
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Autor
1
Chambô, Pedro Luis
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Lamas, Claudia Maria Las Casas Brito
1
Lazari, Rafael José Nadim de
1
Oliveira, Rafael Carvalho Rezende
Assunto
1
Administração pública, Brasil.
1
Advocacia pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Democracia, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Gestão pública, Brasil.
1
Opinião pública, educação, Brasil.
1
Opinião pública, história, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder moderador, Brasil.
1
Princípio da isonomia, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Terrorismo internacional, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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