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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
A retratação do veto do chefe do poder executivo
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
2009-07
As medidas provisórias no constitucionalismo brasileiro
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
2011
A lei no Estado contemporâneo
Clève, Clèmerson Merlin
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Autor
1
Anjos, Marcelo Adriano Menacho dos
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Lenz, Carlos Eduardo Thompson Flores
Assunto
2
Medida provisória, Brasil.
1
Competência legislativa, Brasil.
1
Constituição, Brasil, 1988.
1
Lei, doutrinas e controvérsias.
1
Presidente da República, poderes ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo legislativo, Brasil.
1
Técnica legislativa, Brasil.
1
Veto, aspectos constitucionais, B...
1
Veto, direito comparado.
Data do Documento
1
2009
1
2011
1
2013
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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