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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Constituição, poder judiciário e estado democrático de direito: " a necessidade do debate "procedimentalismo versus substancialismo
Hommerding, Adalberto Narciso
2013-10
A intervenção do poder judiciário na administração dos recursos destinados à garantia do direito coletivo à saúde : ativismo ou concretismo judicial?
Costa, Kerton Nascimento e
;
Lehfeld, Lucas de Souza
2019-07
Hermenêutica constitucional como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais.
Borges, Gabriel Ozanique
2011-04
O problema da tendência uniformizadora das decisões judiciais diante da força descentralizadora do federalismo
Silva, Emanoel Maciel da
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Autor
1
Borges, Gabriel Ozanique
1
Costa, Kerton Nascimento e
1
Hommerding, Adalberto Narciso
1
Lehfeld, Lucas de Souza
1
Silva, Emanoel Maciel da
Assunto
2
Ativismo judicial, Brasil.
1
Direitos sociais, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Federalismo, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Súmula vinculante, Brasil.
1
Teoria do Estado, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
4
Artigo
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