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Data do documento
Título
Autor(es)
2002-10
Notas sobre a garantia constitucional do acesso à justiça: o princípio do Direito de ação ou da inafastabilidade do Poder Judiciário
Didier Junior, Fredie
2008-07
O direito de ação como direito fundamental (consequências teóricas e práticas)
Marinoni, Luiz Guilherme
2009-04
Breves considerações sobre o princípio do acesso à justiça no Direito brasileiro
Barreiros, Lorena Miranda Santos
2006-04
A inconstitucionalidade da obrigatoriedade da denunciação da lide
Caldeira, Adriano
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2012-08
O direito de ação como complexo de situações jurídicas
Didier Junior, Fredie
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Autor
2
Didier Junior, Fredie
1
Barreiros, Lorena Miranda Santos
1
Caldeira, Adriano
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Marinoni, Luiz Guilherme
Assunto
3
Acesso à justiça, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Acesso à justiça, doutrinas e con...
1
Advogado, Brasil.
1
Ato jurídico, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Capacidade processual, Brasil.
1
Comissão de conciliação prévia, B...
1
Condição da ação, Brasil.
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de petição, Brasil.
1
Direito potestativo, Brasil.
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Fato jurídico, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Justiça do trabalho, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Pressupostos processuais, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Representação judicial, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2002
1
2006
1
2008
1
2012
Tipo
6
Artigo
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