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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-04
A tutela jurisdicional dos direitos fundamentais sociais através do instrumento das ações individuais
Globekner, Osmir Antonio
2004-07
Instituição financeira sob regime de administração especial temporária - RAET: Proer; contrato de compra e venda de ativos e passivos realizado com autorização do Bacen; vícios do negócio jurídico alegados por acionistas ex-controladores da sociedade anônima em liquidação
Theodoro Junior, Humberto
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Autor
1
Globekner, Osmir Antonio
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acionista controlador, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação judicial, Brasil.
1
Compra e venda, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos econômicos e sociais, Br...
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Alema...
1
Representação judicial, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2009
Tipo
2
Artigo
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