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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-03Contratos eletrônicos no direito brasileiro : formação dos contratos eletrônicos e direito de arrependimento.Schreiber, Anderson
2013-05Limites ao direito de arrependimento do consumidor de produtos e serviços vendidos através da rede mundial de computadoresCaldo, Diego Santiago y
2010-07Produtos e serviços digitais e direito de arrependimentoLeonardi, Marcel
2010-10Contrato de time-sharing : nuances acerca da proteção do consumidor no direito comunitário e no direito brasileiro.Schmitt, Cristiano Heineck; Peres, Fabiana Prietos
2010-10Contratação refletida na sociedade de consumo: o direito de arrependimento como proteção do consentimento do consumidorEberlin, Fernando Büscher von Teschenhausen
2012-10A atualização do Código de Defesa do Consumidor: o projeto de Lei do Senado nº 281/2012 sobre o comércio eletrônico e a proteção do consumidor na InternetKlee, Antonia Espíndola Longoni
2013-11As recentes alterações no direito brasileiro sobre o arrependimento nas relações de consumo estabelecidas por meio eletrônicos : legislação atual e norma projetada.Amaral Junior, Alberto do; Vieira, Luciane Klein
2012-10Breves considerações acerca dos contratos no âmbito do Código de Defesa do ConsumidorBraga, Daniel Longo
2019-11Reflexões sobre o direito de arrependimento no comércio eletrônico e a atualização do CDC : contribuições ao PL 3.514/2015.Santos, Vitória Monego Sommer
2013-09O chargeback e as compras coletivas.Guglinski, Vitor Vilela

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