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Data do documento
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Autor(es)
2019-03
Considerações sobre a investigação defensiva no direito processual penal brasileiro.
Pansieri, Flávio
2019-09
A Lei 13.245/2016 e a efetivação das prerrogativas do advogado na investigação criminal : garantia constitucional ao direito de defesa na fase preliminar.
Mendes, Carlos Hélder Carvalho Furtado
;
Melo, Marcos Eugênio Vieira
;
Mendes, Tiago Bunning
2004-04
Procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público e o devido processo penal.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
;
Costa, Vagner da
2018-08
Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal.
Barbato Junior, Roberto
2018-08
Considerações sobre a transcrição das interceptações telefônicas no processo penal.
Barbato Junior, Roberto
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Autor
2
Barbato Junior, Roberto
1
Costa, Vagner da
1
Melo, Marcos Eugênio Vieira
1
Mendes, Carlos Hélder Carvalho Fu...
1
Mendes, Tiago Bunning
1
Pansieri, Flávio
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
4
Devido processo legal, Brasil.
2
Acusação, Brasil.
2
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Advocacia, Brasil.
1
Advogado, direitos e deveres, Bra...
1
Constitucionalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Ministério público federal, poder...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova (direito), aspectos jurídic...
Data do Documento
4
2010 - 2019
1
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
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