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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Lei n°11.449/07: breves reflexões sobre a prisão em flagrante, o inquérito policial e a defensoria pública
Ávila, Enir Madruga de
2014-01
A exceção de pré-executividade no Sistema Processual Brasileiro
Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
;
Schmitz, Paula Schmitz de
2007-07
Processo administrativo fiscal federal
Costa, Gustavo Moulin
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Autor
1
Barbugiani, Luiz Henrique Sormani
1
Costa, Gustavo Moulin
1
Schmitz, Paula Schmitz de
1
Ávila, Enir Madruga de
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Denúncia, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Exceção (processo civil), Brasil.
1
Impugnação ao cumprimento da sent...
1
Inquérito, Brasil.
1
Princípio da inocência, Brasil.
1
Prisão em flagrante, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo de execução, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual civil, projeto...
Data do Documento
2
2007
1
2014
Tipo
3
Artigo
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