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Título
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2008-02
Processo administrativo disciplinar: a súmula nº 343: STJ : DJ 21.09.07: defesa técnica: presença do advogado
Lessa, Sebastião José
2006-10
O devido processo legal: a ampla defesa e o contraditório na esfera disciplinar
Lessa, Sebastião José
2007-10
O papel do advogado na defesa dos processos administrativos disciplinares
Feres, Josan Mendes
2003-04
Ampla defesa e adequada instrução probatória em processo disciplinar instaurado contra magistrado
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
2016-03
Violação de princípio constitucional no PAD Federal mediante cerceamento de defesa na alteração de enquadramento
Vicente, Luciano Rosa
2008-07
Efemeridade da súmula nº 343 do STJ
Assis, Jorge César de
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Autor
2
Lessa, Sebastião José
1
Assis, Jorge César de
1
Feres, Josan Mendes
1
Leal Junior, Cândido Alfredo Silva
1
Vicente, Luciano Rosa
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
2
Advogado, Brasil.
2
Brasil. Superior Tribunal de Just...
2
Defensor dativo, Brasil.
2
Defensor público, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Advogado, competência, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Enquadramento sindical, alteração...
1
Magistrado, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sustentação oral, Brasil.
1
Tribunal supremo, jurisprudência,...
1
Tribunal, sessão secreta, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
5
2003 - 2009
Tipo
6
Artigo
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