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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2013-01
O princípio do promotor natural
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Gomes, Magno Federici
1
Maia Neto, Cândido Furtado
Assunto
2
Brasil. [Constituição (1988)].
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Criminalidade, Brasil.
1
Defensor dativo, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Prova (direito penal), aspectos c...
Data do Documento
1
2006
1
2013
Tipo
2
Artigo
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