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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-04
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2006-01
Direitos humanos individuais fundamentais no processo penal democrático: blindagem das garantias constitucionais ou vítimas do crime de abuso de poder
Maia Neto, Cândido Furtado
2011-07
Defesa efetiva, garantismo e eficiência no processo penal: o que o Supremo Tribunal Federal tem a ver com isso?
Silva, Ana Paula Pinto da
;
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
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Autor
3
Maia Neto, Cândido Furtado
1
Santiago, Nestor Eduardo Araruna
1
Silva, Ana Paula Pinto da
Assunto
4
Direitos e garantias individuais,...
3
Abuso de poder (direito constituc...
3
Criminalidade, Brasil.
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Prova (direito penal), aspectos c...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Código penal (1940)].
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2006
1
2005
1
2011
Tipo
4
Artigo
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