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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
2021-07
Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.
Uelze, Hugo Barroso
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Assunto
1
Boa-fé, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compensação (direito tributário),...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2004 - 2009
Tipo
2
Artigo
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