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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-04
Proteção à dignidade do fiador: construção constitucional e civil para a impenhorabilidade do bem de família
Nóbrega, Andréia Andrade da
2007-01
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2006-11
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2005-04
Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código Civil
Sztajn, Rachel
2004-07
Compensação tributária: uma proposta de conceituação à luz das categorias gerais de Direito e do novo Código Civil
Uelze, Hugo Barroso
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Autor
2
Facchini Neto, Eugênio
1
Nóbrega, Andréia Andrade da
1
Sztajn, Rachel
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
3
Função social da propriedade, Bra...
2
Contrato, jurisprudência, Brasil.
2
Crédito, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Função social, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Liberdade, Brasil.
2
Lucro, Brasil.
2
Posse, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
1
Bem de família, jurisprudência, B...
1
Bem de família, proteção, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Compensação (direito tributário),...
1
Custo benefício, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, direito c...
1
Fiador, Brasil.
1
Fiança civil, Brasil.
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Imóvel residencial, Brasil.
1
Indenização (direito comercial), ...
1
Monteiro, Washington de Barros, c...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Pagamento, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Repercussão geral, Brasil.
1
Transação, Brasil.
1
Usucapião, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2019
4
2002 - 2009
Tipo
5
Artigo
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