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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2006-11
A função social do direito privado
Facchini Neto, Eugênio
2012-08
Aquisição construtiva de solo alheio : princípio superficies solo cedit, boa-fé e função social à luz do código civil brasileiro
Fachin, Luiz Edson
2004-01
Segurança jurídica nos negócios do mercado financeiro
Saddi, Jairo
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Autor
2
Facchini Neto, Eugênio
1
Fachin, Luiz Edson
1
Saddi, Jairo
Assunto
3
Boa-fé, Brasil.
2
Contrato, jurisprudência, Brasil.
2
Direito de família, Brasil.
2
Direito privado, Brasil.
2
Eficácia, Brasil.
2
Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
2
Função social da propriedade, Bra...
2
Função social, Brasil.
2
Inadimplemento, Brasil.
2
Liberdade, Brasil.
2
Lucro, Brasil.
2
Posse, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
2
Responsabilidade civil, Brasil.
2
Solução de conflito, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Mercado financeiro, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2007
1
2012
Tipo
4
Artigo
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