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Título
Autor(es)
2012-05
Limitações administrativas e o conteúdo econômico da propriedade : uma "desapropriação à brasileira"
Heinen, Juliano
2013-01
Desapropriação para usinas hidroelétricas, o princípio da boa-fé e os limites da justa indenização
Moreira, Egon Bockmann
2005-04
A perfuração do túnel do metrô sob imóveis urbanos: hipótese de mera limitação à propriedade
Sundfeld, Carlos Ari
;
Souza, Rodrigo Pagani de
2012-01
Expropriação civil : um estudo dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do CC/2002
Zampar Junior, José Américo
2020-07
Desapropriação de bens públicos à luz do princípio federativo.
Andrade, Letícia Queiroz de
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Autor
1
Andrade, Letícia Queiroz de
1
Heinen, Juliano
1
Moreira, Egon Bockmann
1
Souza, Rodrigo Pagani de
1
Sundfeld, Carlos Ari
1
Zampar Junior, José Américo
Assunto
2
Indenização (direito civil), Brasil.
2
Intervenção do Estado na propried...
1
Abuso de direito, Brasil.
1
Barragem, construção, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Federação, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imóvel urbano, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Poder (Ciências sociais), Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2020
1
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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