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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-09
Natureza jurídica do Direito referente aos bens incorpóreos e ação judicial para abstenção de uso
Sato, Priscila Kei
2021-01
O Projeto de Lei 74/1875, de José de Alencar, e a atualidade do debate sobre domínio público no Direito de Autor.
Moraes, Rodrigo
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Autor
1
Moraes, Rodrigo
1
Sato, Priscila Kei
Assunto
1
Alencar, José de, 1829-1877.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Bens intangíveis, aspectos jurídi...
1
Bens, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concorrência, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito patrimonial, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos intelectuais, Brasil.
1
Direitos reais, Brasil.
1
Domínio público, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Liberdade de imprensa, Brasil.
1
Plágio, Brasil.
1
Propriedade industrial, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2021
1
2005 - 2009
Tipo
2
Artigo
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