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Data do documento
Título
Autor(es)
2017-05
Desapropriação indireta : a inconstitucional prática de tomar a propriedade privada na "mão grande".
Priess, Alexandre dos Santos
2007-03
Estado, propriedade privada, bem comum e função social - elementos justificativos da desapropriação
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
2015-04
Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.
Zaneti Junior, Hermes
2008-05
Autonomia da vontade no estatuto da cidade: uma reformulação da proteção à propriedade privada
Rodrigues, Renata de Lima
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Autor
1
Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
1
Priess, Alexandre dos Santos
1
Rodrigues, Renata de Lima
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
1
Zaneti Junior, Hermes
Assunto
2
Desapropriação, Brasil.
2
Propriedade privada, Brasil.
1
Abuso de poder (direito constituc...
1
Ativismo judicial, aspectos ambie...
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Bem-estar social, Brasil.
1
Direito ambiental, aspectos const...
1
Direito urbano, aspectos ambienta...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Propriedade, aspectos sociais, Br...
1
Zona rural, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2008
1
2015
1
2017
Tipo
4
Artigo
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