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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-01
Propriedade fiduciária em garantia: o sistema dicotômico da propriedade no Brasil
Nogueira, André Carvalho
2012-07
Cláusulas restritivas da propriedade (inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade)
Borges, Toni Bazarelli
2012-01
A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade
Nakamura, André Luiz dos Santos
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Autor
1
Borges, Toni Bazarelli
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Nogueira, André Carvalho
Assunto
1
Alienação fiduciária, Brasil.
1
Alienação fiduciária, legislação,...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Common law, Inglaterra.
1
Credor, Brasil.
1
Direito de propriedade, Inglaterra.
1
Fiduciário, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impenhorabilidade, Brasil.
1
Inalienabilidade, Brasil.
1
Incomunicabilidade, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Proprietário, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Registro de imóveis, Brasil.
1
Terceiros, Brasil.
1
Transmissão de propriedade, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
1
2000 - 2009
Tipo
3
Artigo
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