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Título
Autor(es)
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2013-09
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental.
Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
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Autor
2
Machado, Rodrigo Afonso
1
Holanda, Luanna Marília Araujo Pa...
Assunto
2
Desapropriação, Brasil.
2
Indenização, Brasil.
2
Proteção ambiental, Brasil.
2
Recursos hídricos, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Empresa, responsabilidade, aspect...
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade privada, Brasil.
1
Responsabilidade social, legislaç...
Data do Documento
2
2006
1
2013
Tipo
3
Artigo
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