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Data do documento
Título
Autor(es)
2021-07
Imunidade tributária : categoria constitucional não sujeita à fórmula gramatical e sua pertinência à desapropriação.
Uelze, Hugo Barroso
2009-11
Indenização decorrente de desapropriação. Não incidência de tributos - parecer
Harada, Kiyoshi
2009-11
Indenização decorrente de desapropriação: não incidência de tributos: parecer
Harada, Kiyoshi
2003-01
Princípio da não-discriminação tributária no direito brasileiro
Tôrres, Heleno Taveira
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Autor
2
Harada, Kiyoshi
1
Tôrres, Heleno Taveira
1
Uelze, Hugo Barroso
Assunto
2
Desapropriação por utilidade públ...
2
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Bitributação, tratado, Países da ...
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Comércio internacional, Brasil.
1
Contribuinte (pessoa jurídica).
1
Contribuição para financiamento d...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Desoneração fiscal, Brasil.
1
Discriminação, Brasil.
1
Imposto de renda, isenção, Brasil.
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Investimento estrangeiro.
1
Programa de Integração Social (Br...
Data do Documento
1
2020 - 2021
3
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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