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Autor
- 4 Adiers, Moacir
- 3 Didier Junior, Fredie
- 3 Harada, Kiyoshi
- 3 Mukai, Toshio
- 2 Ampessan Filho, Eloi
- 2 Bastos, Cristiano de Melo
- 2 Brandelli, Leonardo
- 2 Carmona, Paulo Afonso Cavichioli
- 2 Constantinov, Givanildo Nogueira
- 2 Diniz, Maria Helena
- 2 Facchini Neto, Eugênio
- 2 Gagliano, Pablo Stolze
- 2 Gomes, Magno Federici
- 2 Gramstrup, Erik Frederico
- 2 Lima, Frederico Henrique Viegas de
- 2 Machado, Rodrigo Afonso
- 2 Magalhães, Marco Túlio Reis
- 2 Martins, Ricardo Marcondes
- 2 Martins-Costa, Judith
- 2 Moreira, Marcelo Silva
- 2 Nobre Junior, Edilson Pereira
- 2 Oliveira, Celso Maran de
- 2 Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
- 2 Richter, Luiz Egon
- 2 Rodrigues, Daniela Rosário
- 2 Romano, Rogério Tadeu
- 2 Santana, Amanda Hunger
- 2 Souza, Adriano Stanley Rocha
- 2 Sztajn, Rachel
- 2 Vianna, Túlio
- 2 Zanini, Leonardo Estevam de Assis
- 1 Agustinho, Eduardo Oliveira
- 1 Alfonsin, Jacques Távora
- 1 Alvarenga, Luiz Carlos
- 1 Alves, Ivete Maria de Oliveira
- 1 Alvim, Arruda
- 1 Andrade, Letícia Queiroz de
- 1 Andrade, Margarida Costa
- 1 Andrade, Renato Campos
- 1 Andrade, Thaís Machado de
- 1 Araújo, Fabio Caldas de
- 1 Arruda, Octaviano Padovese de
- 1 Ayala, Patryck de Araújo
- 1 Bacha, Ahmad Jamal Ahmad el
- 1 Barbosa, Camilo de Lelis Colani
- 1 Bardou, Luiz Achylles Petiz
- 1 Barioni, Rodrigo Otávio
- 1 Bastos, Flávia Mota
- 1 Batista, Luiz Rogério Sawaya
- 1 Benjamin, Antônio Herman V.
- 1 Berti Filho, Bruno José
- 1 Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
- 1 Borges, Toni Bazarelli
- 1 Brito, Rodrigo Azevedo Toscano de
- 1 Bruno Filho, Fernando Guilherme
- 1 Bucci, Eduardo Sadalla
- 1 Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
- 1 Cabral, Thiago Colnago
- 1 Calcini, Fábio Pallaretti
- 1 Camargo, Ricardo Antônio Lucas
- 1 Caovilla, Renato Vieira
- 1 Capelatto, Jordão Guilherme
- 1 Cardoso, Patrícia de Menezes
- 1 Carvalho Filho, José dos Santos
- 1 Carvalho, Fabiano
- 1 Castanheira, Sérgio Silva
- 1 Catalano, Kátia Regina Camila
- 1 Corrêa, Adriana Espíndola
- 1 Costa Filho, Venceslau Tavares
- 1 Costa, José Marcelo Ferreira
- 1 Costa, Valestan Milhomem da
- 1 Creuz, Luís Rodolfo Cruz e
- 1 Custódio, Helita Barreira
- 1 Côrtes, Osmar Mendes Paixão
- 1 Debs, Newmam
- 1 Derani, Cristiane
- 1 Di Spirito, Marco Paulo Denucci
- 1 Dias, Edna Cardozo
- 1 Duarte, Claudio Hiran Alves
- 1 Eduardo, Thales José Pitombeira
- 1 Fachin, Luiz Edson
- 1 Faria, Bianca Castellar de
- 1 Farias, Jéferson Albuquerque
- 1 Fensterseifer, Tiago
- 1 Fernandes, Rodrigo Pacheco
- 1 Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
- 1 Ferraz Junior, Tercio Sampaio
- 1 Ferreira Neto, Ermiro
- 1 Ferreira, Lier Pires
- 1 Figueiredo, Lúcia Valle
- 1 Figueiredo, Mariana Filchtiner
- 1 Fontenelle, Adriana Morato
- 1 Forin, Marcelo José
- 1 Gabardo, Emerson
- 1 Gaio, Daniel
- 1 Gama, Guilherme Calmon Nogueira da
- 1 Gama, Lídia Elizabeth Penaloza Ja...
- 1 Gasparini, Diogenes
- 1 Gediel, José Antônio Peres
- 1 Geraige Neto, Zaiden
- 1 Godoy, Fernando Henrique Rovere de
- 1 Gonçalves, Alex Araujo Terras
- 1 Grandi, Rosane
- 1 Guedes, Jefferson Carús
- 1 Guilhermino, Everilda Brandão
- 1 Guimarães Junior, João Lopes
- 1 Guimarães, Luís Paulo Cotrim
- 1 Heinen, Juliano
- 1 Holanda, Luanna Marília Araujo Pa...
- 1 Jesus, Carlos Frederico Ramos de
- 1 Junqueira, Camila Simoni
- 1 Kokke, Marcelo
- 1 Leal Junior, João Carlos
- 1 Leiria, Cláudio da Silva
- 1 Lelis, Natália
- 1 Levada, Ana Paula Guarisi Mendes
- 1 Lima, Fernando Rister de Sousa
- 1 Lima, Lucas Rister de Sousa
- 1 Lomeu, Leandro Soares
- 1 Lopes, Soraya Santos
- 1 Macedo, José Alberto Oliveira
- 1 Madureira, Claudio Penedo
- 1 Maffini, Rafael
- 1 Magalhães, Ana Luiza de Carvalho M.
- 1 Magalhães, Gustavo Alexandre
- 1 Magalhães, João Marcelo Rego
- 1 Maluf, Carlos Alberto Dabus
- 1 Marchesan, Ana Maria Moreira
- 1 Marques, Beatriz Pereira de Samuel
- 1 Marques, José de Samuel
- 1 Marques, Luiz Henrique de Oliveira
- 1 Mastrodi, Josué
- 1 Mattietto, Leonardo de Andrade
- 1 Mattos Neto, Antonio José de
- 1 Melo, Verônica Vaz de
- 1 Mendes, Gilmar Ferreira
- 1 Mendes, Marina Nunes Vieira
- 1 Mesquita Filho, Osvaldo José Gonç...
- 1 Mesquita, Rodrigo Octávio de Godo...
- 1 Michel, Voltaire de Freitas
- 1 Moraes, Rodrigo
- 1 Moreira, Egon Bockmann
- 1 Moreira, Talyta Carla de Carvalho
- 1 Nakamura, André Luiz dos Santos
- 1 Nascimento, Carlos Valder do
- 1 Nery, Maria Carla Moutinho
- 1 Nogueira, André Carvalho
- 1 Nunes, Paula Freire Santos Andrade
- 1 Nóbrega, Andréia Andrade da
- 1 Olgado, José Lucas Rodrigues
- 1 Oliveira, Carlos Eduardo Elias de
- 1 Oliveira, Catarina Almeida de
- 1 Oliveira, Jeane Christine da Silv...
- 1 Oliveira, Ligia Maria Veloso Fern...
- 1 Oliveira, Lucas Costa de
- 1 Oliveira, Márcio Berto Alexandrin...
- 1 Paiva, Carlos Magno de Souza
- 1 Pallavicini, Fernando
- 1 Pamplona Filho, Rodolfo
- 1 Passarelli, Luciano Lopes
- 1 Paulo, Laura Dias Rodrigues de
- 1 Pereira, Marcus Felipe Botelho
- 1 Pilati, José Isaac
- 1 Pimenta, Henrique de Souza
- 1 Pimentel, Cindy Massesine
- 1 Pinto, Wallace Douglas da Silva
- 1 Porto, Sérgio José
- 1 Priess, Alexandre dos Santos
- 1 Queiroz, Odete Novais Carneiro
- 1 Raimundo, Marcela
- 1 Ramos, Tamara Rodrigues
- 1 Reale Junior, Miguel
- 1 Redecker, Ana Cláudia
- 1 Reis, Antonio Carlos Nogueira
- 1 Reis, Eduardo Moreira
- 1 Ribeiro, Marcia Carla Pereira
- 1 Rocha, Ibraim José das Mercês
- 1 Rodrigues, Clóvis Fedrizzi
- 1 Rodrigues, Francisco Luciano Lima
- 1 Rodrigues, Gabriela Wallau
- 1 Rodrigues, Renata de Lima
- 1 Rodrigues, Rita Machado
- 1 Romeiro, Paulo Somlanyi
- 1 Saddi, Jairo
- 1 Salles, Venício Antônio de Paula
- 1 Santana, Jair Eduardo
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Fábio Alves dos
- 1 Santos, Manuella
- 1 Santos, Marianne Neiva dos
- 1 Santos, Ramon Tomazela
- 1 Santos, Reinaldo Velloso dos
- 1 Santos, Rodrigo Valgas dos
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Sarmento, Isabella Viegas Moraes
- 1 Sato, Priscila Kei
- 1 Satonja, Mercedes Tormo
- 1 Scaff, Fernando Campos
- 1 Scheid, Cintia Maria
- 1 Schwendler, Jaqueline Sousa Correia
- 1 Serra, Oátomo José Canavarros
- 1 Serra, Silvia Helena
- 1 Silva, Guilherme Jonas Costa da
- 1 Silva, Mirelle Stefani da
- 1 Silva, Ricardo de Oliveira
- 1 Silva, Rodrigo Daniel Félix da
- 1 Soares, Eduardo de Sampaio
- 1 Sousa, Paulo Cesar de
- 1 Souza Junior, Jurandyr
- 1 Souza Junior, Paulo Roberto de
- 1 Souza, Eduardo Pacheco Ribeiro de
- 1 Souza, Oriane Graciani de
- 1 Souza, Ranidson Gleyck Amâncio e
- 1 Souza, Rodrigo Pagani de
- 1 Stancioli, Brunello Souza
- 1 Sundfeld, Carlos Ari
- 1 Teixidó, Marta Valls
- 1 Tepedino, Gustavo
- 1 Thebaldi, Isabela Maria Marques
- 1 Timm, Luciano Benetti
- 1 Tourinho Neto, Fernando da Costa
- 1 Trevizan, Luan Raniere Santana
- 1 Tutikian, Cláudia Fonseca
- 1 Tzirulnik, Ernesto
- 1 Tôrres, Heleno Taveira
- 1 Uelze, Hugo Barroso
- 1 Vasconcelos, Lívia Garcia
- 1 Vaughn Neto, Melford
- 1 Viegas, Cláudia Mara de Almeida R...
- 1 Villarreal, Gabriel Hernan Facal
- 1 Vitorelli, Edilson
- 1 Watzko, Nicholas Andrey Monteiro
- 1 Zago, Fábio Bragança
- 1 Zampar Junior, José Américo
- 1 Zaneti Junior, Hermes
Assunto
- 58 Função social da propriedade, Bra...
- 23 Usucapião, Brasil.
- 17 Desapropriação, Brasil.
- 16 Registro de imóveis, Brasil.
- 14 Direito de posse, Brasil.
- 13 Boa-fé, Brasil.
- 13 Indenização, Brasil.
- 12 Direito à moradia, Brasil.
- 12 Função social, Brasil.
- 12 Propriedade urbana, Brasil.
- 11 Indenização (direito civil), Brasil.
- 11 Proteção ambiental, Brasil.
- 10 Direitos e garantias individuais,...
- 10 Propriedade privada, Brasil.
- 10 Propriedade rural, Brasil.
- 9 Ação possessória, Brasil.
- 9 Posse da terra, Brasil.
- 9 Posse, Brasil.
- 9 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 8 Brasil. [Código civil (2002)].
- 8 Desapropriação por utilidade públ...
- 8 Função social da propriedade, asp...
- 8 Meio ambiente, Brasil.
- 8 Política urbana, Brasil.
- 6 Direito de construir, Brasil.
- 6 Direitos reais, Brasil.
- 6 Princípio constitucional, Brasil.
- 5 Brasil. [Constituição (1988)].
- 5 Condomínio, Brasil.
- 5 Crédito, Brasil.
- 5 Direito autoral, Brasil.
- 5 Direito de superfície, Brasil.
- 5 Direitos da personalidade, Brasil.
- 5 Patrimônio cultural, Brasil.
- 4 Alienação fiduciária, Brasil.
- 4 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 4 Direito ambiental, Brasil.
- 4 Direito de família, Brasil.
- 4 Estado democrático de direito, Br...
- 4 Impenhorabilidade, Brasil.
- 4 Imóvel urbano, Brasil.
- 4 Imóvel, Brasil.
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Propriedade, legalização, Brasil.
- 4 Registro público, Brasil.
- 4 Reintegração de posse, Brasil.
- 4 Responsabilidade civil, Brasil.
- 3 Acesso à justiça, Brasil.
- 3 Bens imóveis, Brasil.
- 3 Conservação da natureza, Brasil.
- 3 Credor, Brasil.
- 3 Dano moral, Brasil.
- 3 Devido processo legal, Brasil.
- 3 Direito adquirido, Brasil.
- 3 Direito privado, Brasil.
- 3 Direito à intimidade, Brasil.
- 3 Direitos do proprietário, Brasil.
- 3 Domínio público, Brasil.
- 3 Exceção de domínio, Brasil.
- 3 Financiamento habitacional, Brasil.
- 3 Hipoteca, Brasil.
- 3 Imissão de posse, Brasil.
- 3 Intervenção do Estado na propried...
- 3 Limitação à propriedade, Brasil.
- 3 Obrigação tributária, Brasil.
- 3 Planejamento urbano, Brasil.
- 3 Poder diretivo (direito do trabal...
- 3 Políticas públicas, Brasil.
- 3 Princípio da proporcionalidade, B...
- 3 Princípio da segurança jurídica, ...
- 3 Propriedade rural, regulamentação...
- 3 Propriedade, aspectos constitucio...
- 3 Propriedade, Brasil.
- 3 Reforma agrária, Brasil.
- 3 Reparação do dano (direito ambien...
- 3 Segurança jurídica, Brasil.
- 3 Tributação, Brasil.
- 3 Uso do solo, Brasil.
- 3 Usucapião, doutrinas e controvérs...
- 3 Usucapião, legislação, inovação, ...
- 2 Abandono da coisa, Brasil.
- 2 Abuso de direito, Brasil.
- 2 Alienação fiduciária, legislação,...
- 2 Ação de manutenção de posse, Brasil.
- 2 Bem-estar social, Brasil.
- 2 Bens de uso comum, aspectos const...
- 2 Bens móveis, Brasil.
- 2 Bens públicos, alienação, Brasil.
- 2 Bens públicos, Brasil.
- 2 Brasil. [Estatuto da cidade (2001)].
- 2 Cessão de crédito, Brasil.
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Constituição, Brasil, 1988.
- 2 Contraditório, Brasil.
- 2 Contrato, jurisprudência, Brasil.
- 2 Correio eletrônico, controle, Bra...
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Culpabilidade, Brasil.
- 2 Cônjuge, Brasil.
- 2 Dação em pagamento, Brasil.
- 2 Desapropriação por interesse soci...
- 2 Desapropriação, aspectos jurídico...
- 2 Desenvolvimento urbano, Brasil.
- 2 Direito administrativo, Brasil.
- 2 Direito das coisas, Brasil.
- 2 Direito de construir, legislação,...
- 2 Direito de defesa, Brasil.
- 2 Direito notarial, Brasil.
- 2 Direito urbano, Brasil.
- 2 Direitos culturais, Brasil.
- 2 Direitos e garantias individuais,...
- 2 Direitos sociais, Brasil.
- 2 Documento eletrônico, Brasil.
- 2 Dívida, pagamento, Brasil.
- 2 Eficácia, Brasil.
- 2 Empregador, direitos e deveres, B...
- 2 Empresa, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Falência, Brasil.
- 2 Família, aspectos jurídicos, Brasil.
- 2 Fiança civil, pagamento, Brasil.
- 2 Fraude de execução, Brasil.
- 2 Função social da propriedade, asp...
- 2 Função social da propriedade.
- 2 Função social da terra, Brasil.
- 2 Imóvel, registro, Brasil.
- 2 Inadimplemento, Brasil.
- 2 Inalienabilidade, Brasil.
- 2 Incorporação imobiliária, Brasil.
- 2 Indenização (direito comercial), ...
- 2 Interdito proibitório, Brasil.
- 2 Interesse coletivo, Brasil.
- 2 Liberdade, Brasil.
- 2 Licenciamento ambiental, Brasil.
- 2 Litígio, Brasil.
- 2 Loteamento urbano, aspectos juríd...
- 2 Lucro, Brasil.
- 2 Meio ambiente, proteção, Brasil.
- 2 Mercado imobiliário, Brasil.
- 2 Moradia digna, Brasil.
- 2 Normas de construção, Brasil.
- 2 Pirataria, Brasil.
- 2 Política habitacional, Brasil.
- 2 População de baixa renda, Brasil.
- 2 Posse de terra, Brasil.
- 2 Princípio da legalidade, Brasil.
- 2 Privacidade, Brasil.
- 2 Propriedade industrial, Brasil.
- 2 Propriedade intelectual, aspectos...
- 2 Proteção ambiental, aspectos soci...
- 2 Prova (processo civil), Brasil.
- 2 Recursos hídricos, Brasil.
- 2 Regularização fundiária, Brasil.
- 2 Reparação do dano, Brasil.
- 2 Reprodução (direito autoral), Bra...
- 2 Responsabilidade ambiental, Brasil.
- 2 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 2 Servidão predial, Brasil.
- 2 Software, Brasil.
- 2 Solução de conflito, Brasil.
- 2 Tabelião, direitos e deveres, Bra...
- 2 Terceiros, Brasil.
- 2 Tipo penal, Brasil.
- 2 Tutela antecipada, Brasil.
- 2 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 2 Violação de comunicação, Brasil.
- 2 Violação de correspondência, Brasil.
- 2 Zona rural, Brasil.
- 1 Abandono do lar, aspectos jurídic...
- 1 Abuso de poder (direito constituc...
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Alencar, José de, 1829-1877.
- 1 Alienação fiduciária, direito com...
- 1 Anticrese, Brasil.
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Aquecimento global, Brasil.
- 1 Arbitragem, Brasil.
- 1 Assentamento humano, legalização,...
- 1 Ativismo judicial, aspectos ambie...
- 1 Ativo financeiro, Brasil.
- 1 Ato administrativo, Brasil.
- 1 Ato jurídico perfeito, Brasil.
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação cível, classificação, Brasil.
- 1 Ação de desapropriação, Brasil.
- 1 Ação de desapropriação, natureza ...
- 1 Ação de reivindicação, Brasil.
- 1 Ação rescisória, Brasil.
- 1 Ações nominativas, posse, compra ...
- 1 Barragem, construção, Brasil.
- 1 Bem de família, jurisprudência, B...
- 1 Bem de família, proteção, Brasil.
- 1 Bens de uso comum, aspectos ambie...
- 1 Bens de uso comum, Brasil.
- 1 Bens de uso comum, doutrinas e co...
- 1 Bens intangíveis, aspectos jurídi...
- 1 Bens, Brasil.
- 1 Biotecnologia, Brasil.
- 1 Bitributação, Brasil.
- 1 Bitributação, tratado, Países da ...
- 1 Brasil. [Código civil (1916)].
- 1 Brasil. [Código de processo civil...
- 1 Brasil. [Código de proteção e def...
- 1 Brasil. [Código florestal (2012)].
- 1 Brasil. [Código penal (1940)].
- 1 Brasil. [Código tributário nacion...
- 1 Brasil. [Lei do condomínio (1964)].
- 1 Brasil. [Lei dos registros públic...
- 1 Brasil. Lei n. 13.465, de 11 de j...
- 1 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Busca e apreensão (processo penal...
- 1 Capacidade contributiva, Brasil.
- 1 Capitalismo, Brasil.
- 1 Capitalismo.
- 1 Cidades e comunidades sustentávei...
- 1 Cláusula abusiva, Brasil.
- 1 Cláusula contratual, Brasil.
- 1 Coisa julgada (processo civil), B...
- 1 Common law, Inglaterra.
- 1 Compensação (direito tributário),...
- 1 Compra e venda, Brasil.
- 1 Comunidade indígena, Brasil.
- 1 Comunidade, aspectos sociais, Bra...
- 1 Comércio internacional, Brasil.
- 1 Concorrência desleal, Brasil.
- 1 Concorrência, Brasil.
- 1 Condições econômicas, Brasil.
- 1 Condomínio de apartamentos, respo...
- 1 Condomínio, extinção, Brasil.
- 1 Condomínio, natureza jurídica, Br...
- 1 Condômino, Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Conservação florestal, Brasil.
- 1 Constituição, Brasil., (1988).
- 1 Construção civil, aspectos jurídi...
- 1 Contrato, Brasil.
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), B...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica).
- 1 Contribuição para financiamento d...
- 1 Corpo humano, Brasil.
- 1 Correção monetária, Brasil.
- 1 Corte Interamericana de Direitos ...
- 1 COVID-19, Brasil.
- 1 Crime contra o patrimônio, Brasil.
- 1 Crédito imobiliário, Brasil.
- 1 Custas, Brasil.
- 1 Custo benefício, Brasil.
- 1 Demarcação de terras, aspectos co...
- 1 Demarcação de terras, aspectos ju...
- 1 Demarcação de terras, julgamento,...
- 1 Desapropriação judicial, Brasil.
- 1 Desapropriação por interesse soci...
- 1 Desapropriação por utilidade públ...
- 1 Desapropriação, aspectos constitu...
- 1 Desapropriação, doutrinas e contr...
- 1 Desapropriação, legislação, juris...
- 1 Desenvolvimento econômico, aspect...
- 1 Desenvolvimento social, Brasil.
- 1 Despropriação, Brasil.
- 1 Detenção (direito civil), Brasil.
- 1 Devedor, Brasil.
- 1 Devido processo legal, história, ...
- 1 Direito agrário, Brasil.
- 1 Direito ambiental, aspectos const...
- 1 Direito ambiental, jurisprudência...
- 1 Direito civil, Brasil.
- 1 Direito das sucessões, Brasil.
- 1 Direito das águas, Brasil.
- 1 Direito de construir, transferênc...
- 1 Direito de defesa (processo civil...
- 1 Direito de herança, Brasil.
- 1 Direito de propriedade, aspectos ...
- 1 Direito de propriedade, história.
- 1 Direito de propriedade, Inglaterra.
- 1 Direito de superfície, aspectos j...
- 1 Direito de superfície, natureza j...
- 1 Direito de vizinhança, Brasil.
- 1 Direito e economia, Brasil.
- 1 Direito florestal, Brasil.
- 1 Direito imobiliário, Brasil.
- 1 Direito individual, Brasil.
- 1 Direito patrimonial, Brasil.
- 1 Direito penal, Brasil.
- 1 Direito processual, Brasil.
- 1 Direito público, Brasil.
- 1 Direito sobre o próprio corpo, Br...
- 1 Direito urbano, aspectos ambienta...
- 1 Direito à informação, Brasil.
- 1 Direito à moradia, aspectos socia...
- 1 Direito à moradia, regulação, pol...
- 1 Direito à privacidade, Brasil.
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos humanos (direito interna...
- 1 Direitos humanos, proteção, Brasil.
- 1 Direitos intelectuais, Brasil.
- 1 Direitos pessoais, Brasil.
- 1 Direitos reais, aspectos constitu...
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Discriminação, Brasil.
- 1 Documento, administração, Brasil.
- 1 Domínio, Brasil.
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Débito fiscal, jurisprudência, Br...
- 1 Edificação, Brasil.
- 1 Efeito suspensivo, Brasil.
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Embargos à execução, Brasil.
- 1 Empresa estrangeira, Brasil.
- 1 Empresa hoteleira, construção, Br...
- 1 Empresa rural, Brasil.
- 1 Empresa, responsabilidade, aspect...
- 1 Empréstimo compulsório, Brasil.
- 1 Enfiteuse, Brasil.
- 1 Enriquecimento ilícito, direito c...
- 1 Escritura pública, Brasil.
- 1 Espólio, Brasil.
- 1 Estabilização econômica, Brasil.
- 1 Estado democrático de direito, pa...
- 1 Estatuto, Brasil.
- 1 Estação ecológica, conservação, B...
- 1 Exclusão social, Brasil.
- 1 Execução de sentença, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Exportação, impostos, Brasil.
- 1 Favela, Brasil.
- 1 Federalismo, Brasil.
- 1 Federação, Brasil.
- 1 Fiador, Brasil.
- 1 Fiança civil, Brasil.
- 1 Fiduciário, Brasil.
- 1 Fontes do direito, aspectos ambie...
- 1 Função social da propriedade, asp...
- 1 Função social da propriedade, his...
- 1 Função social da propriedade, leg...
- 1 Fé pública, Brasil.
- 1 Geopolítica, Brasil.
- 1 Habitação, Brasil.
- 1 Habitação, legalização, Brasil.
- 1 Herança, Brasil.
- 1 Hipoteca, jurisprudência, naturez...
- 1 Ilegalidade, Brasil.
- 1 Imissão de posse, jurisprudência,...
- 1 Impenhorabilidade.
- 1 Imposto de renda, isenção, Brasil.
- 1 Imposto de transmissão causa mort...
- 1 Imposto de transmissão, Brasil.
- 1 Imposto territorial, Brasil.
- 1 Imunidade, Brasil.
- 1 Imóvel residencial, Brasil.
- 1 Imóvel rural, registro, averbação...
- 1 Imóvel urbano, legislação, regula...
- 1 Imóvel urbano, regulamentação, Br...
- 1 Imóvel urbano, regulação, Brasil.
- 1 Imóvel, compra e venda, aquisição...
- 1 Imóvel, compra e venda, Brasil.
- 1 Imóvel, doutrinas e controvérsias...
- 1 Imóvel, história, Brasil.
- 1 Imóvel, impostos, arrecadação, Br...
- 1 Inalienabilidade.
- 1 Incomunicabilidade, Brasil.
- 1 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 1 Indisponibilidade, Brasil.
- 1 Indústria petrolífera, Brasil.
- 1 Inflação, Brasil.
- 1 Instituto Brasileiro de Museus (I...
- 1 Interesse coletivo, aspectos jurí...
- 1 Internet, aspectos jurídicos, Bra...
- 1 Intervenção do Estado na economia...
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investimento estrangeiro.
- 1 Jurisprudência trabalhista, Brasil.
- 1 Juros compensatórios, Brasil.
- 1 Justiça social, Brasil.
- 1 Justo título, Brasil.
- 1 Laudêmio, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Legalidade, Brasil.
- 1 Legitimidade, Brasil.
- 1 Leilão judicial, Brasil.
- 1 Liberalismo, Brasil.
- 1 Liberdade de imprensa, Brasil.
- 1 Licença para construir, natureza ...
- 1 Lide, Brasil.
- 1 Limitação à propriedade, natureza...
- 1 Locação de imóveis, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, registro, Brasil.
- 1 Loteamento urbano, regulação, Bra...
- 1 Loteamento, Sapucaia do Sul (RS).
- 1 Marca (propriedade industrial), u...
- 1 Matrícula, registro, natureza jur...
- 1 Meação, Brasil.
- 1 Medida cautelar, Brasil.
- 1 Meio ambiente, legislação, Brasil.
- 1 Mercado financeiro, Brasil.
- 1 Mercado imobiliário, legislação, ...
- 1 Mineração, Brasil.
- 1 Monteiro, Washington de Barros, c...
- 1 Moralidade administrativa, Brasil.
- 1 Movimento dos Trabalhadores Rurai...
- 1 Mulher, história.
- 1 Multipropriedade, Brasil.
- 1 Multipropriedade, responsabilidad...
- 1 Museu, estatuto, Brasil.
- 1 Museu, legislação, regulação, Bra...
- 1 Negócio fiduciário, Brasil.
- 1 Negócio jurídico, Brasil.
- 1 Oficial de registro, poderes e at...
- 1 Organização social, Brasil.
- 1 Pagamento, Brasil.
- 1 Parcelamento do solo, regulamenta...
- 1 Parque, conservação, Brasil.
- 1 Partilha de bens, Brasil.
- 1 Patrimônio histórico, aspectos co...
- 1 Patrimônio histórico, Brasil.
- 1 Patrimônio, segurança, Brasil.
- 1 Penhora, Brasil.
- 1 Perda de bens, Brasil.
- 1 Petição, Brasil.
- 1 Planejamento urbano, Belo Horizon...
- 1 Plano econômico, Brasil, 1990.
- 1 Plano econômico, Brasil.
- 1 Plágio, Brasil.
- 1 Poder (Ciências sociais), Brasil.
- 1 Poder judiciário, Brasil.
- 1 Poder público, Brasil.
- 1 Poder regulamentar, Brasil.
- 1 Política agrária, Brasil.
- 1 Política ambiental, Brasil.
- 1 Política urbana, aspectos constit...
- 1 Política urbana, aspectos jurídic...
- 1 Política urbana, aspectos sociais...
- 1 Política urbana, legislação, Brasil.
- 1 Política urbana, legislação, Sapu...
- 1 Posse da terra, aspectos constitu...
- 1 Posse da terra, legislação, juris...
- 1 Posse dos frutos.
- 1 Posse, aquisição, Brasil.
- 1 Posse, legalização, Brasil.
- 1 Prazo (direito civil), Brasil.
- 1 Precatório, Brasil.
- 1 Prescrição (direito civil), Brasil.
- 1 Prescrição, Brasil.
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Tipo
- 214 Artigo
- 2 Capítulo de Livro