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Data do documento
Título
Autor(es)
2022-01
Propriedade e sua polissemia no direito.
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
2022-03
Regularização fundiária urbana (Reurb): a importância do registro de imóveis no contexto social e econômico de efetivação da dignidade da pessoa humana.
Silveira, Ciro
;
Meireles, Renan Ferreira Mota Rodrigues
2022-01
O instituto da multipropriedade e sua função social : existem meios para se alcançar função social no instituto da multipropriedade?
Jesus, Jefferson Coutrin de.
;
Diniz, Ludmila Gomes.
;
Sousa, Eduardo Rodrigues de Melo.
2020-04
Disciplina jurídico-urbanística da propriedade urbana.
Silva, José Afonso da
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Autor
1
Diniz, Ludmila Gomes.
1
Jesus, Jefferson Coutrin de.
1
Meireles, Renan Ferreira Mota Rod...
1
Pádua, Felipe Bizinoto Soares de
1
Silva, José Afonso da
1
Silveira, Ciro
1
Sousa, Eduardo Rodrigues de Melo.
Assunto
1
Direitos reais.
1
Função social da propriedade.
1
Função social.
1
Homografia.
1
Lei 13.465, de 11 de julho de 2017.
1
Multipropriedade.
1
Patrimônio.
1
Propriedade privada.
1
Propriedade urbana.
1
Propriedade.
1
Registro de imóveis.
1
Regularização fundiária, Betim (MG).
Data do Documento
3
2022
1
2020
Tipo
4
Artigo
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