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Data do documento
Título
Autor(es)
2011
O direito brasileiro e o princípio da dignidade da pessoa humana.
Nobre Junior, Edilson Pereira
2008-03
Direitos fundamentais e proporcionalidade: notas a respeito dos limites e possibilidades da aplicação das categorias da proibição de excesso e de insuficiência em matéria criminal
Sarlet, Ingo Wolfgang
2010-07
Derechos humanos y límites de la intervención penal en Brasil
Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
Navegar
Autor
1
Bechara, Ana Elisa Liberatore S.
1
Nobre Junior, Edilson Pereira
1
Sarlet, Ingo Wolfgang
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direitos da personalidade, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Igualdade social, Brasil.
1
Intervenção, Brasil.
1
Política criminal, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Sistema penitenciário, Brasil.
1
Ética, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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