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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-06
Jurisdição penal internacional: das origens ao Tribunal Penal Internacional
Silva, Ivan Luiz da
2005-03
Corte penale internazionale e Stati Uniti d'America: problemi e prospettive.
Donat-Cattin, David
2004-07
Impunidade por violação dos direitos humanos e o Direito Penal Internacional
Ambos, Kai
2004-05
Algunas reflexiones en relación al principio de legalidad y de la responsabilidad penal individual en el Estatuto de Roma
Neri Guajardo, Elia Patricia
2004-12
O tribunal penal internacional
Velloso, Ricardo Ribeiro
2003-03
Tribunal penal internacional e a expansão do Direito Penal
Busato, Paulo César
2007-04
O tribunal penal internacional e a ordem constitucional brasileira
Salim, Alexandre Aranalde
2004-04
Apontamentos sobre o Tribunal Penal Internacional Permanente
Kukina, Sérgio Luíz
Navegar
Autor
1
Ambos, Kai
1
Busato, Paulo César
1
Donat-Cattin, David
1
Kukina, Sérgio Luíz
1
Neri Guajardo, Elia Patricia
1
Salim, Alexandre Aranalde
1
Silva, Ivan Luiz da
1
Velloso, Ricardo Ribeiro
Assunto
5
Tribunal internacional.
2
Jurisdição penal internacional.
2
Terrorismo (direito internacional...
1
Coisa julgada.
1
Crime contra a humanidade.
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime contra o direito internacio...
1
Crime organizado, América Latina.
1
Criminalidade, América Latina.
1
Direito penal.
1
Direitos humanos, América Latina.
1
Impunidade, América Latina.
1
Jurisdição internacional.
1
Justiça internacional.
1
Legislação penal.
1
Política externa, Estados Unidos.
1
Política internacional, Estados U...
1
Prescrição.
1
Princípio constitucional.
1
Princípio da legalidade.
1
Prisão perpétua.
1
Processo penal internacional.
1
Repressão.
1
Responsabilidade penal, América L...
1
Responsabilidade penal.
1
Tribunal internacional, estatuto.
1
Tribunal Penal Internacional.
Data do Documento
4
2004
1
2003
1
2005
1
2007
1
2010
Tipo
8
Artigo
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