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Data do documento
Título
Autor(es)
2018-04
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2018-07
Crimes tributários no Brasil : reflexões sobre o difícil equilíbrio entre a lógica arrecadatória do fisco e a racionalidade punitiva.
Camargo, Beatriz Corrêa
2019-01
O lançamento e o auto de infração como fontes de prova da materialidade do crime previsto no artigo 1º, inciso II, da Lei 8.137/90.
Marques, Leonardo Nunes
;
Guidi, Victor Misse
2020-01
Supressão fraudulenta de tributo ou inadimplemento fraudulento da obrigação tributária? Sobre a real diferença entre os crimes contra a ordem tributária do artigo 1º e os do artigo 2º da Lei nº 8.137/1990.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
2023-07
A imputação de crime contra a ordem tributária a contadores.
Soares, Blader Henrique de Lira
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Autor
2
Camargo, Beatriz Corrêa
1
Guidi, Victor Misse
1
Marques, Leonardo Nunes
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
1
Soares, Blader Henrique de Lira
Assunto
3
Sonegação fiscal, Brasil.
2
Extinção da punibilidade, Brasil.
2
Tributo, pagamento, Brasil.
1
Agente fiscal de tributos, respon...
1
Auto de infração, Brasil.
1
Contador (profissão), responsabil...
1
Crime contra a ordem tributária, ...
1
Crime econômico, Brasil.
1
Fato gerador, Brasil.
1
Fraude fiscal, Brasil.
1
Fraude fiscal, legislação, Brasil.
1
Lançamento tributário, Brasil.
1
Nota fiscal, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Prova, Brasil.
1
Responsabilidade penal, natureza ...
1
Tributo, pagamento, redução, Brasil.
Data do Documento
2
2018
1
2019
1
2020
1
2023
Tipo
5
Artigo
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