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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-09
Anotações sobre o direito penal nas Cartas Persas e no Espírito das Leis : Montesquieu humanista
Sales, Sheila Jorge Selim de
2011-12
Dos delitos e das penas: Cesare Beccaria: aspectos importantes da obra
Ribeiro, Roberto Victor Pereira
2011-12
Aspectos importantes da obra dos delitos e das penas - Cesare Beccaria
Ribeiro, Roberto Victor Pereira
2011
Penas e medidas de segurança adequadas aos delitos tributários
Aranha, Adalberto José Queiroz Telles de Camargo
2008-10
Intervenção mínima: um princípio em crise
Arruda, Élcio
2020-07
Crítica à ciência jurídico-penal a partir da linguagem wittgensteiniana.
Busato, Paulo César
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Autor
2
Ribeiro, Roberto Victor Pereira
1
Aranha, Adalberto José Queiroz Te...
1
Arruda, Élcio
1
Busato, Paulo César
1
Sales, Sheila Jorge Selim de
Assunto
3
Pena.
1
Descriminalização.
1
Filosofia da linguagem.
1
Filosofia do direito, Brasil.
1
Humanismo.
1
Ilícito penal.
1
Montesquieu, 1689-1755.
1
Pessoa jurídica.
1
Política criminal.
1
Sanção penal.
1
Segurança.
1
Tipo penal.
1
Tributação.
Data do Documento
5
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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