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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-10
A administrativização do Direito Penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais
Bona, Marianne da Silveira
2011
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2005-04
Constituição e proporcionalidade: o direito penal e os direitos fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência
Sarlet, Ingo Wolfgang
2008-12
À espera dos bárbaros: proibição de insuficiência em matéria penal e blindagem teológica do discurso aproximações a partir do Direito Penal do inimigo
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
2004-03
Constituição e proporcionalidade: o Direito Penal e os Direitos Fundamentais entre proibição de excesso e de insuficiência.
Sarlet, Ingo Wolfgang
2004-01
La " línea Maginot " en el Derecho Penal: la protección contra el crimen versus la protección contra el príncipe
Pires, Álvaro
Navegar
Autor
3
Sarlet, Ingo Wolfgang
1
Bona, Marianne da Silveira
1
Gloeckner, Ricardo Jacobsen
1
Pires, Álvaro
Assunto
5
Política criminal.
5
Teoria do direito.
3
Direito penal, aspectos constituc...
3
Estado de direito.
3
Princípio constitucional.
3
Tribunal constitucional.
2
Criminalização.
1
Criminologia.
1
Dogmática jurídica.
1
Filosofia do direito.
1
Pena.
1
Segurança jurídica.
Data do Documento
2
2010 - 2019
4
2004 - 2009
Tipo
5
Artigo
1
Capítulo de Livro
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