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Data do documentoTítuloAutor(es)
2021-02A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro : Estado e forma jurídica : um tema sensível ao direito previdenciário.Orione, Marcus
2011-01Limitações ao direito de propriedadeMaluf, Carlos Alberto Dabus
2007-01Direitos fundamentais sociais, mínimo existencial e direito privadoSarlet, Ingo Wolfgang
2019-02A contribuição essencial do direito comparado para a formação e o desenvolvimento do direito privado brasileiro.Miragem, Bruno
2018-03Estudo dos princípios contratuais de direito privado aplicáveis aos contratos administrativos.Ferreira, Hélio Rios
2019-11Planejamento tributário : o limite existente entre o livre exercício da atividade econômica e a simulação de negócios jurídicos.Conrado Junior, Luiz Roberto Franca
2010-04Direitos fundamentais e direito privado : algumas aproximações acerca da eficácia e efetividade dos direitos fundamentais nas relações jurídicas entre particulares no direito brasileiro.Travincas, Amanda Costa Thomé; Souza, Italo Roberto Fuhrmann e
2008-04A teoria autonomista da arbitragemBasílio, Ana Tereza Palhares; Fontes, André R. C.
2009-04O público, o privado e o Direito do Consumidor: loteamentos, empréstimos consignados na folha de servidores públicos, autorização para a impressão de documentos fiscais e outras relações de consumoMoraes, Paulo Valério Dal Pai; Camillis, Márcio de
2018-09Os institutos do direito privado patrimoniais, sob o viés da funcionalização.Lobo, Fabíola Albuquerque

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