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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
O processo como instrumento dos direitos fundamentais
Scarparo, Eduardo Kochenborger
2012
Constituição e processo: uma análise hermenêutica da (re)construção dos códigos
Machado, Felipe
;
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
2013-03
Competência absoluta do juizado especial federal cível : uma possível inconstitucionalidade do § 3º do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001
Cavazzani, Ricardo Duarte
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Autor
1
Cavazzani, Ricardo Duarte
1
Machado, Felipe
1
Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de
1
Scarparo, Eduardo Kochenborger
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direito processual, aspectos cons...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica.
1
Interpretação da constituição.
1
Juizado especial cível, competênc...
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo penal, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2012
1
2013
Tipo
2
Artigo
1
Livro
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