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Autor(es)
2019-11
Novas tecnologias na sistemática de julgamentos e os impactos no processo tributário : uma análise do devido processo legal e da importância dos precedentes no direito tributário.
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
2012-01
Processo administrativo fiscal e sua concomitância com o judicial: reflexões conteporâneas sobre o parágrafo único do artigo 38 da LEF
Santiago, Julio Cesar
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Autor
1
Franco, Gabriela Fischer Junqueira
1
Santiago, Julio Cesar
Assunto
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contribuinte, Brasil.
1
Direito tributário, Brasil.
1
Matéria tributária, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Processo administrativo fiscal, B...
Data do Documento
1
2012
1
2019
Tipo
2
Artigo
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