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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-04
Os princípios constitucionais, a instrumentalidade do processo e a técnica processual
Oliveira, Bruno Silveira de
2009-09
A jurisdição na proteção da saúde - breves notas sobre a instrumentalidade processual
Molinaro, Carlos Alberto
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Autor
1
Molinaro, Carlos Alberto
1
Oliveira, Bruno Silveira de
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Instrução (processo civil), Brasil.
1
Princípio constitucional, conflit...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Valor (direito), Brasil.
Data do Documento
1
2007
1
2009
Tipo
2
Artigo
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