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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-12
Abuso do direito: ilicitude objetiva no direito privado brasileiro
Miragem, Bruno
2009-07
Exercício do direito e suas limitações: abuso do direito
Magalhães, Teresa Ancona Lopez de
2009-12
Transformações no sistema de ilicitudes no Código Civil de 2002
Wesendonck, Tula
2019-01
O abuso de direito na qualificação notarial.
Buch, Aline A. M. Molinari
2005-08
Pautas para a interpretação do art. 187 do novo Código Civil
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
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Autor
1
Buch, Aline A. M. Molinari
1
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
1
Magalhães, Teresa Ancona Lopez de
1
Miragem, Bruno
1
Wesendonck, Tula
Assunto
2
Brasil. [Código civil (2002)].
2
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Abuso de direito, história.
1
Antijuridicidade, Brasil.
1
Ato ilícito, Brasil.
1
Ato ilícito, responsabilidade civ...
1
Autonomia privada, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (1916)].
1
Contrato, Brasil.
1
Código civil, direito comparado, ...
1
Direito comparado, Brasil.
1
Ilícito civil, Brasil.
1
Nulidade dos atos jurídicos, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Prática abusiva, Brasil.
1
Tabelião, direitos e deveres, Bra...
Data do Documento
1
2010 - 2019
4
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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