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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-07
Sigilo bancário e fiscal na República Federativa do Brasil
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
2007-09
A implementação do IVA no Brasil e a dignidade da pessoa humana
Coelho, Cláudio Carneiro B. P.
2007-03
A doutrina das contribuições e os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes
Derzi, Misabel de Abreu Machado
2007-01
A troca de informações no Direito Tributário Internacional e seus influxos nos Direitos Fundamentais dos contribuintes
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
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Autor
1
Coelho, Cláudio Carneiro B. P.
1
Derzi, Misabel de Abreu Machado
1
Jobim, Eduardo de Sampaio Leite
1
Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
Assunto
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Contribuinte (pessoa física), asp...
1
Contribuinte (pessoa física), Bra...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), d...
1
Direito internacional público, na...
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Imposto sobre o valor adicionado ...
1
Informação, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Privacidade, Brasil.
1
Sigilo bancário, natureza fiscal,...
1
Tributação, Brasil.
1
Violação de segredo, natureza fis...
Data do Documento
1
2010 - 2019
3
2007 - 2009
Tipo
4
Artigo
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